1. A Terceirização – introdução histórica:
Universo Legislativo Brasileiro, Leis, INs, ONs, Súmulas, Jurisprudências que regram a matéria, tanto para a iniciativa privada como para a Administração Pública.

2. Conceitos de:
- Atividade Fim, como se constata;
- Atividade Meio, como se constata;
- Atividade Meio Estratégica, como se constata;
- Atividade Especializada, como se constata;
- Atividade Única, como se constata é exigível?;
- Subordinação Direta e Subordinação Sistêmica.

3. Os deputados e a Imprensa falam em terceirização de mão de obra: essa pratica é ilícita e inconstitucional. O novo Projeto de Lei pode alterá-la?

4. A terceirização de serviços - pratica e licita e constitucional.

5. Que normas regulam o que uma empresa privada pode realizar e contratar e o Novo Código Civil - já existe lei que regula essa matéria?

6. Que normas regulam o que a Administração Direta, Indireta ou Fundacional podem realizar e contratar? O que diz a Constituição e o Direito Administrativo - já existem normas que regulam esse tema?

7. Como era praticada e como deveria ser realizada a Terceirização?

8. Normas que já regulam a terceirização além da sumula 331 do TST e que o Projeto de Lei não poderá alterar em face da hierarquia das leis.

9. Estudo do novo Projeto de Lei:
- O que ele repete de outras normas já vigentes, o que já é exigível; e as verdadeiras inovações do Projeto de Lei.

10. Aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei,

11. Consequências da tramitação lenta no Senado, como agir no presente e futuras contratações.

1. Planejamento da Contratação de Serviços;

2. Conceitos, semelhanças, diferenças e complementaridade;

3. Terceirização Lícita X Terceirização Ilícita;

4. Solidariedade X Subsidiariedade;

5. Contratos de Trabalho X Contratos Administrativos;

6. Os serviços que podem ser terceirizados, na ótica dos Tribunais Superiores e TCU;

7. Divergência dos Tribunais Superiores sobre o tema;

8. Ação dos órgãos de Fiscalização;

9. A Súmula n° 331 do TST;

10. A figura do preposto como forma de afastar a subordinação direta e descaracterização da terceirização;

11. O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos, responsabilidades e limites de atuação;

12. A conveniência e necessidade de editar norma de gestão de contratos – art. 115 da Lei 8666-93;

13. Contratos de prestação de serviços contínuos e não contínuos – diferenças relevantes;

14. Contratar serviços especializados ou mão de obra especializada?;

15. Como descrever os materiais, equipamentos, tecnologia empregada nos serviços a serem prestados;

16. A necessária comprovação de especialização da empresa contratada, previsão editalícia;

17. A quantificação e qualificação da mão de obra a ser utilizada na atividade a ser contratada;

18. Análise da produtividade estimada do serviço a ser contratado;

19. A adoção de métricas de pagamento da contratação;

20. Tipos e definição dos Acordos de Níveis de Serviços – ANS;

21. Critérios de aferição da correta Convenção/Dissídio Coletivo de Trabalho que pautará as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias dos empregados da Prestadora de Serviços;

22. Estudos de casos práticos.

1. Características da Contratação de Serviços;

2. O Contrato de Prestação de Serviços – legalidade;

3. Estrutura clausular do contrato;

4. Garantias: financeiras, de execução e de durabilidade;

5. Possíveis ajustes posteriores na cláusula remuneratória dos serviços;

6. Reajustamento;

7. Repactuação;

8. Revisão de Preço.